Redução da carga fiscal no OE2018 sobre os combustíveis seria positiva

O secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Produtos Petrolíferos (Apetro) defende que seria positiva uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis que voltasse a pôr os preços em Portugal ao nível da média da União Europeia.


“Neste momento, Portugal está claramente acima da média da União Europeia no preço da gasolina e próximo no preço do gasóleo. Atendendo a que Portugal não é o país com maior poder de compra, significa que os consumidores portugueses estão a ser mais penalizados do que os seus pares”, afirmou à Lusa António Comprido.

Questionado sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), entregue na sexta-feira no parlamento, o responsável da Apetro realçou que Portugal é o país em que as receitas dos combustíveis têm mais peso no Orçamento, considerando que “seria positiva uma redução [da carga fiscal] que o colocasse em linha com a média da União Europeia”.

Sobre a decisão do Governo de manter a meta de incorporação de biocombustíveis nos 7,5% em 2018, pelo segundo ano consecutivo, António Comprido apenas questionou o ‘timing’ com que esta informação é comunicada, explicando que dois meses e meio – até à entrada em vigor do OE2018 – não é suficiente.

“Outubro é tarde para saber” qual a meta que o Governo define para o ano seguinte, adiantando que as empresas têm que proceder a alterações morosas nos processos – incluindo na refinação – para cumprir a incorporação estipulada e, por isso, seria conveniente que a decisão de manter ou de aumentar a meta (como devia ter acontecido já em 2017) seja anunciada mais cedo.

A meta atual e que vai vigorar em 2018 exige que as empresas introduzam 7,5% de combustíveis a partir de fontes renováveis – como cana-de-açúcar, milho, soja -, limite que deveria ter subido para os 9% em 2017, para depois aumentar até aos 10% em 2019 e 2020.

Ainda assim, na proposta do OE2018, o Governo garante que a manutenção da percentagem em 2018 não compromete o “cumprimento das metas e objetivos para 2020 a que Portugal se encontra vinculado”.

O Governo quer também manter em vigor, no próximo ano, o adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), segundo a proposta do OE2018.

O ISP deverá render aos cofres do Estado um total de 3.553,8 milhões de euros em 2018, mais 6,1% do que os 3.350,6 milhões estimados para este ano, segundo a proposta de OE2018.



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