Os preços dos combustíveis em Portugal são superiores aos da maioria dos Países da União Europeia.

A tributação no setor de combustíveis é efectivamente elevada, sendo o valor final que chega ao consumidor extremamente alto. Até aos meados da década de 90, o comportamento de cada agente dos mercados de distribuição e de revenda de derivados de petróleo deparava-se com robustas limitações, no que diz respeito a preços, margens de comercialização e “incumbências”. Essa intransigente regulamentação acabava por impossibilitar novos investimentos nesses sectores e decretava imensos obstáculos à entrada de outros “actores”.

Contemporaneamente o combustível constitui um dos vértices mais relevantes para todos os sectores da economia. Torna-se difícil imaginarmo-nos sem as nossas viaturas ou transportes públicos. Será que este incremento universal do preço dos combustíveis não está intimamente ligado ao aumento do seu consumo a nível mundial? Será que o desenvolvimento económico de Países como a China ou o Brasil não faz oscilar os preços? Será que as constantes voltagens internacionais não contribuem para o baloiçar dos preços? Será que a GALP, BP e REPSOL, por agasalharem disposições predominantes no mercado, não usufruem dessas mesmas condições para estabelecer regularmente preços mais elevados, alcançando dessa forma ganhos cada vez mais excepcionais? Será que a Autoridade da Concorrência (AC) já tomou alguma medida profícua sobre esta matéria? Será que a AC não é prisioneira de alguns grupos económicos, difundindo unicamente breves análises e afirmando constantemente que está de mãos amarradas por culpa da lei? Será que os preços elevados praticados no mercado português não estão associados à própria configuração e estruturação do mercado? Será que a liberalização não influenciou de modo negativo a sua própria estrutura de funcionamento?

A passagem de uma regulamentação alicerçada na interferência do Estado para uma economia de mercado preceituou a inserção de maiores índices de concorrência entre os dissemelhantes agentes. Será que não há uma concorrência monopolista em Portugal entre as três principais companhias? Será que o aclamado mercado aberto não é apenas uma máscara assustadora? Será que os requisitos de qualidade, protecção do meio ambiente, equidade, incorruptibilidade, segurança e coibição aos procedimentos daninhos em relação ao fisco não ficaram na gaveta?

Os impostos sobre os combustíveis acabam por ser a rejeição de todas as doutrinas que assimilámos sobre imparcialidade fiscal, uma vez que o incremento constante do preço dos combustíveis abrange especialmente os contribuintes com capacidade contributiva mais franzina. Será que estes cidadãos não vão ser obrigados a alterar os seus comportamentos mais básicos?
Convém não esquecer que os preços da gasolina ou do gasóleo não devem ser, tendo em conta os rendimentos dos contribuintes, diferentes para os cidadãos. A justiça social não simboliza um nivelamento absoluto dos rendimentos e muito menos uma estandardização dos hábitos de vida. Os portugueses precisam é de políticas públicas capazes de reprimir o aumento pertinaz dos preços. Quando o petróleo baixa a gasolina raramente desce, porquê subir sempre que o petróleo aumenta?
Como sabemos o petróleo é um recurso finito. As constantes subidas de preço contribuem para amplificar o poder dos Países produtores. Será que esta conjuntura não configura um fundamento autónomo para se manterem as funestas ascensões de preço? Será que a centralização da produção em algumas Nações não edifica arriscadas e indesejáveis dependências?
A inércia do Estado com a inexistência de verdadeiras políticas públicas que contemplem as energias alternativas, e a manutenência do petróleo para consumo interno como “componente” principal acarreta consequências sociais, económicas e políticas insatisfatórias. Na realidade, o preço dos combustíveis é fundamentalmente uma questão fiscal, uma vez que o mesmo depende de quanto cada Estado pretende angariar de impostos por litro. O elemento fiscal que recai sobre os combustíveis está unicamente subordinado ao Governo, pois é o mesmo que fixa não só o valor do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, como também a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

É certamente importante abordar o tópico cartéis, estes podem ser definidos como uma espécie de anuência de aspecto horizontal, mais ou menos “oficial”, entre émulos que desfilam no mesmo mercado geográfico. Na verdade, os cartéis têm como finalidade a estandardização das variáveis económicas adjacentes às suas laborações de modo a regular ou anular a concorrência. Ou seja, a sua “empreitada” passa pela uniformização dos preços, quantidades, características do produto e contextos de pagamento. Com esta feição, verifica-se que os assentimentos formalizados estão intimamente associados à supressão da competição entre eles, ajustando, de forma directa e espontânea, o comportamento e prédica que o grupo deverá assumir. Será que o cartel não elabora nenhum diagrama de superintendência? Será que os cartéis não identificam, amedrontam e castigam os membros que não executam as deliberações do “complô”? Será que os legisladores portugueses, naquilo que corresponde ao cabimento concorrência, já procuraram verdadeiramente coarctar este tipo de acordos?

Nenhum revendedor de combustível espera reduzir os preços praticados, se pairar a expectativa de que, em função do seu comportamento, os restantes revendedores concorrentes escoltarão a sua conduta. Será que os revendedores não acompanham o aumento de preços praticado pelos revendedores principais? Será que não há procedimentos paralelos que desaguam na fixação do preço de equilíbrio do mercado bastante acima daquele que poderia ser saboreado como o “tabuleiro” competitivo? Será que o paradigma de concorrência perfeita alguma vez saiu da jaula para caminhar sobre as “alamedas”? Será que o modelo de concorrência imperfeita não pode ser considerado como um relaxamento dos princípios inscritos no protótipo de concorrência perfeita? A conivência entre concorrentes acaba por ser um espelho das conjunturas estruturais e dinâmicas de certos mercados, resultando num decréscimo de conforto e estabilidade para os consumidores.

O Estado espanhol, quer na gasolina, quer no gasóleo, pratica um dos mais franzinos fardos fiscais da Comunidade Europeia, situação que como sabemos coloca dilemas graves a Portugal, tanto no que diz respeito aos abastecimentos dos particulares que habitam na fronteira, como aos abastecimentos dos transportadores internacionais. Qual será o motivo pelo qual a inflação no nosso País se comportar sempre tão “excelentemente”? Não seria lógico estabelecer uma espécie de mensuração adaptada dos preços de fronteira? Será que o almejado investimento não está interligado com o preço dos combustíveis? Quais serão as conclusões que os portugueses podem tirar de todas as obliquidades que embrulham os preços dos combustíveis? Será que não existem estratégias pérfidas que se escondem atrás das cortinas? Ainda valerá a pena fazer apreciações sobre o modo de “confeccionar” política em Portugal? Será que as receitas fiscais, só por si, geram empregos? Será que a pasta combustíveis não necessita de uma transformação tributária profunda? Será que os sucessivos Governos não esbanjaram muito dinheiro no marketing político? Será que o Governo já reflectiu sobre a necessidade de uma efectiva política de preços para o sector dos combustíveis?
A GALP, BP e REPSOL são três grupos económicos que controlam o mercado dos combustíveis em Portugal, empregando o seu domínio e influência sobre o mesmo para estabelecer preços invariavelmente superiores aos preços médios praticados na União Europeia. Será que o Governo não é refém dos poderosos grupos económicos que dominam o sector dos combustíveis?
Os preços dos combustíveis não dependem exclusivamente dos preços do petróleo. A sua transformação nas refinarias portuguesas agasalha outros custos. Um dos custos mais visíveis está associado aos vencimentos. Os salários portugueses são sensivelmente metade dos salários médios aplicados na União Europeia. Porém, e paradoxalmente, os preços dos combustíveis em Portugal são superiores aos da maioria dos Países da União Europeia, designadamente aqueles com custos salariais bastante mais elevados.
Habitualmente, os meios de comunicação social divulgam a variação do preço do petróleo em dólares, contudo as petrolíferas portuguesas vendem os combustíveis em euros que posteriormente comutam em dólares. A desvalorização constante do dólar faz com que o mesmo tenha menos valor e que o custo do petróleo para as empresas a funcionar em Portugal seja significativamente mais baixo. Salientar também que o combustível vendido num determinado dia não foi produzido com o petróleo comprado nesse mesmo dia. O aumento dos preços dos combustíveis parece não ter como alicerce as variações dos preços do petróleo na altura em que foi adquirido, mas sim o preço do petróleo no mercado internacional na data em que os combustíveis, concebidos com petróleo comprado em períodos anteriores, são vendidos aos consumidores. Será que esta conjuntura não permite amplificar os ganhos das petrolíferas. Será que não há uma promiscua cumplicidade entre o Governo e a AC? Será que existe algum género de concorrência quando os preços praticados pelos diversos vendedores são praticamente sempre iguais?
Quando os preços baixam a nível internacional, a lentidão na correcção dos preços domésticos acaba por castigar o consumidor, que, desta forma, não beneficia com o abaixamento dos preços. Logicamente que esta situação promove a ocorrência de relevantes deformações entre preços domésticos e internacionais, afectando também o próprio mercado competitivo. Será que a inexistência de cânones que circunscrevam esses reajustes não vai originar uma atmosfera favorável à especulação? Será que o Estado não deve obedecer aos princípios da moralidade, produtividade e eficiência? O poder de tributar do Estado é inabdicável, todavia será que o mesmo é absoluto?