As políticas públicas, particularmente as que possuem como matéria principal o sector agrícola e o universo rural, acabam por sofrer inúmeras mutações.
As reformas da Política Agrícola Comum (PAC) procuram satisfazer os propósitos estratégicos que a União Europeia tem vindo, no seio de uma conjunção mundial em grande metamorfose, bulício e agitação, constantemente a determinar. Os princípios, ferramentas e reformas da PAC procuram asseverar um escalão imparcial aos agricultores, amplificar a produtividade agrícola, assegurar doses desafogadas de oferta de produtos agrícolas, equilibrar os mercados e garantir preços comedidos aos consumidores.
Em muitos contextos, a PAC para atingir as suas metas aplicou, ou tentou sobrepor, os “exórdios” principais da unidade de mercado, da dilecção comunitária e da camaradagem financeira. A PAC agasalhou as seguintes incumbências: a extinção das barreiras ao livre comércio entre os Países “filiados”; o decrescimento das despesas agrícolas; a identificação das correlações internacionais; a manutenção do número de agricultores; a preservação da agricultura em moldes familiares; a repartição equitativa da coadjuvação concedida; a fundação e aperfeiçoamento de uma política comercial externa verdadeiramente comum; a criação e implementação de políticas internas que acautelassem as receitas; a prescrição “comum” de preços de garantia e de entremetimento; a estruturação de um mercado interno “protegido” por um mercado externo; a edificação de fidedignas políticas de aprovisionamento; a contribuição financeira por parte dos países associados; e a disponibilização, flexibilização e aplicação de contextos financeiros comuns com o objectivo de estabelecer as políticas comunitárias e apressurar os sistemas estruturais de acerto em relação aos “departamentos” agrícolas. Posteriormente, a PAC também optou pela pouco charmosa, mas marcante, contenção da produção agrícola. Será que as reformas e incumbências da PAC não têm nenhuma ligação com os caminhos que propagavam a globalização? Será que as consequências oriundas dos subsídios foram todas positivas?
Quando Portugal ingressou na Comunidade Económica Europeia (CEE), agora apelidada de União Europeia (UE), as medidas para equilibrar o mercado objectivavam a contenção da produção. O período de inclusão e de consonância com a PAC acabou por ser de gigantesca inquietação e desguarnecido de profícuas directrizes políticas. Será que esta conjuntura não foi desastrosa para os agricultores portugueses?
Foi com anosos problemas de modernização e uma agricultura bastante pardacenta e deficitária que Portugal entrou para a CEE. Esta, aquando do ingresso de Portugal, já tinha alcançado o derramamento do desenvolvimento tecnológico, bem como o incremento da eficiência e produtividade, e a produção suficiente para as necessidades do consumo alimentar. O nosso País apanhou políticas vocacionadas para a administração dos excedentes e abrandamento da produção, não beneficiando dos apoios à produção que os remanescentes Estados-membros tinham fruído. Logo, por um excedente de produção que não era da nossa responsabilidade fomos sancionados na superfície dos preços e dos rendimentos.
A nossa agricultura tornou-se mais rúptil e descolorida com o descerramento das fronteiras, uma vez que as elevadas importâncias desembolsadas na produção impossibilitam a competição dos produtos portugueses nos mercados internacionais, designadamente os da UE. O número de explorações agrícolas diminuiu ininterruptamente, contemplando-se um ténue, mas corrosivo, decrescimento da utilização e ocupação das terras. Os produtores agrícolas individuais foram enfraquecendo e diminuindo gradativamente. A maioria dos “verdadeiros” agricultores portugueses desfila na faixa etária da “terceira idade”. Será que o rendimento agrícola total não assinalou uma notável minoração desde a integração de Portugal na CEE?
Para abordar este tema de forma sincera, temos de admitir que ao longo dos tempos também existiu um aumento do número de produtores agrícolas com formação académica superior. Será que este facto constituiu um indicador relevante de reflorescimento da terra? Será que esta conjuntura foi um sinal importante de aperfeiçoamento da capacidade técnica?
Apesar da incorporação no padrão das agriculturas dos Países europeus, e a concertação incessante de preços e mercados tenha sido estruturada, planificada, mercantilizada e aprovada antes da adesão, tentando preparar os agricultores portugueses para concorrer com os agricultores desses Países europeus, o que efectivamente se implementou foi muito dissemelhante ao acordado.
O cerne da questão está visceralmente relacionado com a disparidade de orientação da política agrícola necessária para a nossa agricultura e para a agricultura comunitária. Na verdade, uma boa fatia do rendimento dos agricultores passou a não ser oriunda do mercado. Será que a agricultura portuguesa não necessitava de agasalhar autênticas políticas que estimulassem a sua fecundidade, produtividade e desenvolvimento? Será que não foi a lógica do aumento da produtividade que encorajou os agricultores portugueses? Será que esta situação não foi uma espécie de fraude para os nossos agricultores? Será que o conjunto de políticas agrícolas comuns, embora suportasse os rendimentos, não aconchegou realizações imorais de inúmeras “compleições”? Será que a garantia do recebimento dos subsídios aperfeiçoou o agricultor e desenvolveu a agricultura? Será que os subsídios referentes à agricultura não foram um autêntico tacho para muitos cidadãos? Será que os nossos governantes não se lambuzaram com esse tacho? Será que a fiscalização em relação aos subsídios não foi altamente inconsequente e aveludada? Será que a política dos subsídios não promoveu a diminuição da produção e a degradação dos sistemas de produção?