Foram recentemente publicadas e divulgadas pela DGO/MF, INE e PORDATA algumas estatísticas sobre os impostos pagos pelos portugueses em cada um dos 308 municípios do país – Continente e arquipélagos da Madeira e Açores. Os impostos abrangidos por essa divulgação são o Imposto Único de Circulação (IUC) pago pelos veículos automóveis, o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Os valores publicados dão-nos os impostos arrecadados per capita, isto é, o valor médio que cada português paga em cada um dos três impostos num ano, num município ou concelho e também ao longo dos últimos anos (na nossa análise compararemos os anos 2009 e 2015).
Os impostos são fundamentais para que as autarquias possam cumprir as suas funções em prol ou ao serviço dos habitantes dos respetivos concelhos. Sem recursos financeiros não há obra feita (estradas, escolas, rotundas,…) e sem obra feita não se prestam os serviços devidos às pessoas – incluindo os serviços sociais – nem se ganham eleições… Mas dito isto podem pôr-se alguns problemas que urge esclarecer para que as pessoas possam ficar melhor informadas: por exemplo, como têm evoluído os impostos ao longo dos últimos anos? Têm vindo a crescer ou a decrescer? Serão demasiado elevados, demasiado baixos ou justos? Quais os munícipes que pagam mais e quais os que pagam menos? Os que habitam nos grandes concelhos já desenvolvidos ou os que vivem nos pequenos concelhos que se querem desenvolver para atraírem empresas que criem empregos que possam ajudar a fixar os jovens nos seus locais de residência ou que possam atrair outros que neles se venham a fixar? A estas e outras questões iremos tentar responder em seguida.
Os impostos são fundamentais para que as autarquias possam cumprir as suas funções em prol ou ao serviço dos habitantes dos respetivos concelhos. Sem recursos financeiros não há obra feita (estradas, escolas, rotundas,…) e sem obra feita não se prestam os serviços devidos às pessoas – incluindo os serviços sociais – nem se ganham eleições… Mas dito isto podem pôr-se alguns problemas que urge esclarecer para que as pessoas possam ficar melhor informadas: por exemplo, como têm evoluído os impostos ao longo dos últimos anos? Têm vindo a crescer ou a decrescer? Serão demasiado elevados, demasiado baixos ou justos? Quais os munícipes que pagam mais e quais os que pagam menos? Os que habitam nos grandes concelhos já desenvolvidos ou os que vivem nos pequenos concelhos que se querem desenvolver para atraírem empresas que criem empregos que possam ajudar a fixar os jovens nos seus locais de residência ou que possam atrair outros que neles se venham a fixar? A estas e outras questões iremos tentar responder em seguida.
Evolução dos impostos pagos ao longo do tempo (IMI) e entre municípios e nuts III
Tomando como referência os anos de 2009 e 2015 podemos ver que em média cada português pagava 99.3 euros (€) e 148.0€, respectivamente, um acréscimo médio de 48.7 € (ou seja, +49%). Por sua vez na região Centro pagava-se 81.3€ e passou a pagar-se 136.7€, uma subida de 55.4€, +68%, i.é, maior do que a verificada a nível nacional. Por nuts III ou sub-regiões a Beira Baixa pagava 80.4€ e 110.8€, respectivamente em 2009 e 20015 (+38%) e as Beiras e Serra da Estrela que cobre as zonas de Guarda-Seia e a Covilhã-Fundão pagavam em média 65.8€ em 2009 e passaram a pagar o ano passado 124.3€, um aumento de 58.5€, ou seja +89%, uma subida muito maior do que as médias do país, da Região Centro e da Beira Baixa-Castelo Branco.
Em termos de nuts III com 80.4€ e 110.8€, respectivamente em 2009 e 2015, a nut da Beira Baixa pagava menos que a Região Centro (81.3€ e 136.7€, respectivamente). A sub-região das Beiras e Serra da Estrela, que pagava menos que a R. Centro (65.8€ contra 81.3€) continuou a pagar menos em 2015 (124.3€ contra 136.7€). Esta sub-região das BSE pagava menos em 2009 (65.8€) do que a nut III da B. Baixa (80.4€) mas passou a pagar em média mais em 2015 (124.3€ contra 110.8€, i.é, mais 12.2%).
Em termos de nuts III com 80.4€ e 110.8€, respectivamente em 2009 e 2015, a nut da Beira Baixa pagava menos que a Região Centro (81.3€ e 136.7€, respectivamente). A sub-região das Beiras e Serra da Estrela, que pagava menos que a R. Centro (65.8€ contra 81.3€) continuou a pagar menos em 2015 (124.3€ contra 136.7€). Esta sub-região das BSE pagava menos em 2009 (65.8€) do que a nut III da B. Baixa (80.4€) mas passou a pagar em média mais em 2015 (124.3€ contra 110.8€, i.é, mais 12.2%).
Comparação relativa dos municípios
Em termos de municípios ou concelhos Castelo Branco era o único concelho da Beira Interior que pagava em 2009 acima da média nacional (104.6€ contra 99.3€) mas C. Branco, Guarda e Fundão pagavam no primeiro ano (2009) acima da média da Região Centro (81.3€) enquanto no segundo (2015) todos estes estavam abaixo de média nacional (148€) e só a Guarda pagava acima da Região Centro e do país (180.7€ contra 136.7€ e 148€, respectivamente), todos os outros pagando menos incluindo C. Branco (117.3€), Fundão (138.7€), Covilhã (109.6€) e Sabugal (109.1€).
A lista dos municípios da BI que pagavam menos IMI em 2009 incluía em primeiro lugar FC Rodrigo (25.3€), seguido de Sabugal (31.7€), Manteigas (33.6€), Oleiros (36.9€), Proença (36.9€) e Penamacor (37€), todos eles com níveis de IMI baixíssimos. Por sua vez em 2015 essa mesma lista tinha como município que menos pagava ainda FC Rodrigo (68€), seguido de Oleiros (73.6€), Pinhel (77.1€), Penamacor (85.9€), Proença (79.9€) e Manteigas (90.9€).
Em termos de municípios ou concelhos Castelo Branco era o único concelho da Beira Interior que pagava em 2009 acima da média nacional (104.6€ contra 99.3€) mas C. Branco, Guarda e Fundão pagavam no primeiro ano (2009) acima da média da Região Centro (81.3€) enquanto no segundo (2015) todos estes estavam abaixo de média nacional (148€) e só a Guarda pagava acima da Região Centro e do país (180.7€ contra 136.7€ e 148€, respectivamente), todos os outros pagando menos incluindo C. Branco (117.3€), Fundão (138.7€), Covilhã (109.6€) e Sabugal (109.1€).
A lista dos municípios da BI que pagavam menos IMI em 2009 incluía em primeiro lugar FC Rodrigo (25.3€), seguido de Sabugal (31.7€), Manteigas (33.6€), Oleiros (36.9€), Proença (36.9€) e Penamacor (37€), todos eles com níveis de IMI baixíssimos. Por sua vez em 2015 essa mesma lista tinha como município que menos pagava ainda FC Rodrigo (68€), seguido de Oleiros (73.6€), Pinhel (77.1€), Penamacor (85.9€), Proença (79.9€) e Manteigas (90.9€).
E o que acontece nos outros impostos (IUC e IMT)?
Esta análise que efetuámos para o IMI aplica-se mais ou menos mas com pequenas nuances da mesma forma para o IUC e o IMT com os municípios do interior geralmente a pagar sempre menos do que a média do país e do que a média dos do litoral, quase sempre bastante mais desenvolvidos, com mais indústria, mais negócios – nomeadamente imobiliários –, mais serviços, mais gente, mais empregos, mais remunerações e mais carros.
Esta análise que efetuámos para o IMI aplica-se mais ou menos mas com pequenas nuances da mesma forma para o IUC e o IMT com os municípios do interior geralmente a pagar sempre menos do que a média do país e do que a média dos do litoral, quase sempre bastante mais desenvolvidos, com mais indústria, mais negócios – nomeadamente imobiliários –, mais serviços, mais gente, mais empregos, mais remunerações e mais carros.
Serão os impostos pagos por nós demasiado elevados em comparação com os pagos no estrangeiro?
Certamente que sim que isso acontece já que todos os estudos internacionais indicam que Portugal tem um nível de impostos demasiado elevado quando comparado com a média da UE, isto em termos de carga ou peso fiscal no PIB (%).
Mesmo assim não será de esperar qualquer redução no curto ou médio prazos já que nem a situação orçamental, nem o deficit nem a dívida pública do país nos dão tréguas. Teremos que continuar assim ou com a situação ainda mais agravada – lembremos as recentes polémicas das casas virados a sul, mais soalheiras que podem ter que vir a pagar mais impostos, o imposto sobre as casas que valem mais de 500 mil euros (ou um milhão de euros), o imposto sobre as grandes fortunas, os impostos verdes e os eventuais impostos sobre o açúcar e as gorduras (fat taxes), tudo tentativas para aumentar a colheita de receita por parte do Estado… É que a outra alternativa para reduzir o deficit, a da redução da despesa pública, não consegue levar-se a cabo a não ser aumentando o já altíssimo IVA ou fazendo cortes cegos nos salários e nas pensões dos funcionários ou ex-funcionários públicos (pensionistas do Estado), como fez o anterior governo, mas que este, pressionado pelo seu próprio programa e pelo dos partidos mais à esquerda (BE e PCP/PEV), tem tentado desfazer devolvendo esses cortes aos portugueses para com isso lhes devolver a esperança e a esperança – que mais parece uma miragem – de relançar a atividade económica pela via da procura interna uma das poucas vias (a outra são aumentar as exportações) que pode alavancar ou fazer mexer a economia já que sem crescimento económico não há solução para Portugal no curto, no médio ou até no longo prazo… não há esperança para os jovens regressarem ao nosso país, não há esperança de os mais entradotes poderem voltar a ingressar no mercado de trabalho, não há esperança na sustentabilidade nem das finanças públicas nem do sistema de segurança social (que paga as magras pensões aos nossos reformados e pensionistas)…
Certamente que sim que isso acontece já que todos os estudos internacionais indicam que Portugal tem um nível de impostos demasiado elevado quando comparado com a média da UE, isto em termos de carga ou peso fiscal no PIB (%).
Mesmo assim não será de esperar qualquer redução no curto ou médio prazos já que nem a situação orçamental, nem o deficit nem a dívida pública do país nos dão tréguas. Teremos que continuar assim ou com a situação ainda mais agravada – lembremos as recentes polémicas das casas virados a sul, mais soalheiras que podem ter que vir a pagar mais impostos, o imposto sobre as casas que valem mais de 500 mil euros (ou um milhão de euros), o imposto sobre as grandes fortunas, os impostos verdes e os eventuais impostos sobre o açúcar e as gorduras (fat taxes), tudo tentativas para aumentar a colheita de receita por parte do Estado… É que a outra alternativa para reduzir o deficit, a da redução da despesa pública, não consegue levar-se a cabo a não ser aumentando o já altíssimo IVA ou fazendo cortes cegos nos salários e nas pensões dos funcionários ou ex-funcionários públicos (pensionistas do Estado), como fez o anterior governo, mas que este, pressionado pelo seu próprio programa e pelo dos partidos mais à esquerda (BE e PCP/PEV), tem tentado desfazer devolvendo esses cortes aos portugueses para com isso lhes devolver a esperança e a esperança – que mais parece uma miragem – de relançar a atividade económica pela via da procura interna uma das poucas vias (a outra são aumentar as exportações) que pode alavancar ou fazer mexer a economia já que sem crescimento económico não há solução para Portugal no curto, no médio ou até no longo prazo… não há esperança para os jovens regressarem ao nosso país, não há esperança de os mais entradotes poderem voltar a ingressar no mercado de trabalho, não há esperança na sustentabilidade nem das finanças públicas nem do sistema de segurança social (que paga as magras pensões aos nossos reformados e pensionistas)…