Perante os últimos acontecimentos no sector financeiro, com os bancos a mostrarem aos poucos as enormes perdas por exposição ao crédito hipotecário de alto risco e a serem sujeitos a avultadas multas pelas entidades reguladoras, atentas algumas práticas menos aconselhadas, muitas vozes vão clamando por mais e melhor controle das entidades financeiras.
A ideia é simples: se o mercado não funciona por si, então é necessário “trazê-lo aos eixos”… com um quadro normativo mais limitador – e também preventivo – de procedimentos irregulares. Já sabemos onde esta ideia “controleira” nos pode levar e quem valoriza os direitos e liberdades próprios de um Estado democrático não pode deixar de estar atento à regulação que se quer impor. Em boa verdade, há já um bom quadro de instrumentos de regulação; falta é operar o seu normativo em tempo útil.
Com o andamento dos processos no Banco de Portugal, por exemplo, só muito depois do “furacão” passar é que a justiça terá lugar, e essa, já se sabe, em grandes casos nunca funciona verdadeiramente. É como se a teia dos grandes casos, enredada nos excessos de garantismo dos pretensos direitos dos cidadãos, nunca possa ser desatada nem os processos findarem, prejudicando-se inocentes e beneficiando-se os culpados com acusação adiada.