As célebres SCUTs, cujo nome significa “autoestradas Sem Custos para o Utilizador” foram criadas nos anos 90 do séc. XX. Contudo, do “sem custos” para “elevados custos” para os utilizadores foi um breve passo e em 2010 (pelo Governo de José Sócrates) passaram a pagar portagens. Veio então a adotar-se um sistema de gestão por concessão, tendo a gestão das mesmas sido entregue a concessionários privados, através de parcerias público privadas (PPP), que se revelaram lesivas para o erário público.
Daí para cá, sempre que havia eleições, o tema voltava à discussão e surgiam cartazes 8×3 metros a prometer a gratuitidade de novo, sobretudo porque em muitos dos troços, quer da A23, quer da A25, não havia verdadeiras opções de circulação alternativas às autoestradas e o Interior clamava por discriminações positivas.
Após as eleições voltávamos aos pagamentos de sempre e até foram introduzidas limitações de circulação a 80km hora em alguns dos troços daquelas autoestradas (proximidade do túnel da Gardunha, por exemplo) transformando-as em “quase-autoestradas” e das mais caras da Europa em preço das portagens por km.
Passados os anos da Troika, em que o país esteve sobre a ameaça dos credores externos, o tema voltou à agenda política e foram introduzidos – já em 2021 – descontos ou “medidas de atenuação de custos para os utilizadores” residentes nos territórios do Interior.
Presentemente foi já promulgado pelo Presidente da República um Decreto-Lei que estabelece descontos de 30% no preço atual (que já contempla as reduções que vigoravam desde 2021) daquelas portagens, mas só para veículos ligeiros de passageiros, e que será esta semana publicado em Diário da República.
Este regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas dos territórios do interior do país ainda sabe a pouco aos residentes e investidores nos territórios de baixa densidade, mas será já um significativo passo na caminhada da discriminação positiva.
Todos nós nos recordamos das pessoas que visitavam o território antes das portagens e a redução dos fluxos subsequentes. Paralelamente, deu-se um aumento dos combustíveis e dos impostos respetivos, o que tornou as viagens ao Interior mais caras do que as passagens de avião, entretanto oferecidas pelas companhias de baixo custo aos residentes nas cidades com aeroporto.