As contas dos municípios em 2020

Da leitura do trabalho “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2020”, coordenado pela Prof. Maria José Fernandes e editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, em dezembro de 2021, retiramos algumas notas e conclusões que passamos a apresentar.

Não obstante sejamos um país centralizado (financeiramente), face à média europeia, verifica-se uma tendência de sustentabilidade das receitas cobradas, com ligeira redução em 2020, o que é compreensível, atenta a crise pandémica e a diminuição dos atos económicos relevantes. Estão de parabéns as finanças públicas dos governos locais, parece-nos, embora surjam algumas preocupações futuras, num momento em que se intensifica a descentralização administrativa e em que a regionalização volta à discussão pública.

• As despesas locais correspondem apenas a 13,5% do total das despesas públicas, valores comparativamente baixos relativamente à média europeia de 24,7%. As receitas cobradas totais atingiram os 8 873 milhões de euros, assim distribuídas (valores arredondados):

Receita	Valor em milhões de €	Peso nas Receitas
Transferências Correntes e de Capital	3 869	44%
Impostos e Taxas	3 447	39%
Outras receitas	1 232	14%
Passivos Financeiros (Recurso ao Crédito)	225	3%
Total	8 873

Cada português pagou em média 337 € de impostos ou taxas municipais em 2020, sendo o IMI o imposto mais expressivo, representando 44% da receita fiscal municipal e com tendência para crescer, face ao crescimento registado nos últimos anos em termos de IMT, que em 2020 atingiu os 28% da receita fiscal local. A derrama sobre os lucros das empresas sujeitos a IRC e o Imposto Único de Circulação significam 10% e 8% da receita fiscal, respetivamente. Só não cresce mais a receita porque são em número crescente os municípios a praticar taxas mais baixas (podem ir de 0,3 % a 0,45% do valor patrimonial dos imóveis).
Temos, assim, a seguinte proveniência das receitas, num total de 3 447 milhões de euros, ou 39% da receita total dos municípios:

• O endividamento dos municípios vem reduzindo apreciavelmente, estando agora nos 4 072 milhões de euros, havendo apenas 20 municípios que não cumprem com os limites do endividamento previsto na Lei das Finanças Locais. A dívida municipal per capita ronda os 400 €. É como se cada um de nós se tivesse endividado para as muitas obras e equipamentos da responsabilidade dos governos locais em 400 €, o que nos parece aceitável, pois representa menos de 50% das receitas anuais dos municípios, sendo que muitos dos empréstimos têm uma amortização prevista de 10 a 20 anos, e todos vêm sendo amortizados nos prazos contratualizados. É notória a diminuição da exposição ao crédito dos municípios portugueses.

• As despesas com pessoal têm vindo a aumentar significativamente, e ainda não refletem cabalmente a preparação dos municípios para a receção cabal das novas competências descentralizadas. Representam hoje 32% da despesa total municipal e com tendência crescente.

• No que diz respeito ao peso do investimento local no total de investimento público, Portugal apresenta um valor de 48,1%, pelo que muita da despesa local é destinada a investimento, o que é apreciável. Ainda segundo o citado anuário, o total de encargos assumidos pelos municípios em investimento foi de 2 720 milhões de euros, ou 31% da despesa total. Convém, contudo, que esses investimentos tenham assegurada a sustentabilidade e a viabilidade económica, pois só dessa forma contribuirão para o aumento do bem-estar e do rendimento dos cidadãos.