Através do “outorgamento” de serviços, da adopção de paradigmas de gestão privada ou do perfilhamento de parcerias público-privadas, tem-se tentado favorecer constantemente tudo aquilo que é privado em detrimento da intervenção pública, mesmo em áreas de carácter mais social como a saúde, a cultura e a educação. Defendo que a barreira que define e distingue os vocábulos empresa e instituição está cada vez mais ténue, contudo interpretar os serviços públicos como um negócio em que se exaltam os factores económicos em detrimento dos valores sociais, parece-me no mínimo ilógico.
As mudanças de Governo costumam provocar alterações em algumas políticas, embora, na maioria das vezes, não se consiga compreender a abrangência e a coerência das mesmas. A sociedade portuguesa caracterizada pela sua astronómica estratificação e múltiplas desproporções locais e regionais terá forçosamente que ter um Estado interventor e responsável em algumas áreas cruciais, como a educação e a saúde. Os Governos devem abandonar a triste e sufocante obcecação pelo prosseguimento e perfilhamento constante das “regulamentações” formais, e direccionar definitivamente as suas capacidades naquelas que constituem as suas efectivas incumbências e obrigações.
Administrar por objectivos constitui a melhor configuração para o progresso e para a competência dos serviços. Todavia, temos que admitir que as “esferas” de muitos propósitos são nebulosas e pouco transparentes. Muitas vezes a lógica colaborador e cidadão é completamente toldada. As tomadas de decisão reactivas raramente resolvem problemas, ou seja, desmotivam os colaboradores e não melhoram os serviços. Logo, o Governo deve acarinhar comportamentos proactivos, organizando e executando um verdadeiro planeamento estratégico que permita pressagiar as dificuldades potenciais.
Os Governos também devem desenvolver planos de aplicações financeiras que sejam profícuos, bem como indispensáveis ampliações de prestações de serviços, devendo para isso envolver os colaboradores, uma vez que os mesmos aconchegam conhecimento, responsabilidade, sentimento de pertença, vontade, determinação, saber e capacidade inovadora.
Em relação às organizações públicas, muitos políticos e “empreendedores” políticos têm procurado controlar e manusear o entendimento grupal, evocando constantemente as reformas administrativas como fundamento. Contudo, por diversas vezes constatamos que os empenhos de reforma da administração pública progridem mais no vértice da retórica do que propriamente em episódios corpóreos.
A Reforma da Administração Pública terá forçosamente que abarcar algumas medidas como sejam: o papel indispensável que os dirigentes têm no sucesso das metamorfoses organizacionais; estimular a motivação dos funcionários no cumprimento e aperfeiçoamento profissional; adequar uma gestão participada na decisão, adquirindo e fomentando o sentimento de pertença e a identificação dos colaboradores com os objectivos organizacionais; fomentar o diálogo e a coadjuvação entre funcionários e dirigentes; e efectuar a avaliação de desempenho com assentamento nas finalidades, metas e resultados obtidos.
É seguramente importante referir que a emproada máxima das reformas administrativas deve estar indumentada de cautela e “circunspecção”. Infelizmente os novos modelos organizacionais ainda compartilham algumas características com os arquétipos burocráticos, uma vez que os mesmos continuam a reforçar o controlo e a “soberania”, não podendo ser considerados verdadeiros modelos de ruptura. Em vez de se murmurar em elevação, preponderância e decadência dos modelos organizacionais, talvez seja mais proveitoso falar de um sistema cumulativo de transformações nos valores, nas ponderações e nos comportamentos.
Para se efectivar o aperfeiçoamento da reforma administrativa, torna-se fulcral o desenvolvimento das competências, habilidades e comportamentos de quem trabalha na Administração Pública. Importa às instituições públicas “equipar” os colaboradores de condutas enamoradas da flexibilidade e da complacência, bem como empregar um conjunto de estratégias para que os mesmos não estacionem nos formatos históricos de resistência à mudança. Num cenário em que as causas públicas estão intimamente ligadas à legalidade, autenticidade, imagem, identidade, responsabilidade civil, protecção social, equidade, préstimos ao cidadão e comunidade será determinante descortinar um formato que albergue todas estas variáveis e que seja capaz de metodizá-las.