Fizemos em 1998 um referendo ao modelo de organização político-administrativo subnacional. Votámos contra. Maioritária e expressivamente contra. Mas no dia seguinte todos éramos de novo regionalistas. Só que não era aquela a regionalização que fora a votos… era outra! Cada um de nós teria a sua, ou quase.
Passados 20 anos, e em momento de aprofundamento da reforma administrativa do Estado pela Descentralização, o discurso político sub-nacional parece inclinar-se para a regionalização.
Deste modo, estamos a empurrar a descentralização dos poderes que o centralismo está disposto a alocar a um nível adequado de proximidade, para segundo plano? Podendo discutir os termos desta, avançamos com a bandeira da regionalização que não estava na ordem do dia.
Quando se pensa em transferir competências para um nível adequado ao exercício racional, eficiente e eficaz, está subjacente a ambição de atingir os estádios de desenvolvimento dos Estados mais desenvolvidos.
A OCDE estudou o tema e parece podermos retirar como evidências inquestionáveis que os mais descentralizados, sobretudo financeiramente, são os mais desenvolvidos. A exceção será, compreensivelmente, o Luxemburgo e a Irlanda. Mas, lado a lado, com os mais centralizados financeiramente estamos nós, a Grécia, a Turquia…
Vamos pois descentralizar competências em 23 domínios de atividade, não porque haja estudos prévios que nos digam quais as escalas ótimas para o exercício de cada competência, mas porque os mais desenvolvidos são mais descentralizados. E isso chegará para que se aprofunde a descentralização.
Já a regionalização… será o nosso Brexit…pensávamos de uma forma e votámos de outra…