Para termos uma noção sintética e rigorosa do estado da arte do setor, recomendo vivamente a leitura do documento «PERSU 2020: Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2014-2020. Relatório de Monitorização 2016», publicação recente da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR).
De salientar que o ano de 2016 constitui o primeiro ano de aplicação das metas intercalares de preparação para reutilização e reciclagem, de deposição de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) em aterro e de retoma da recolha seletiva do PERSU 2020. Conforme plasmado no citado relatório, verificaram-se constrangimentos à concretização das metas e, por outro lado, a exigência imposta pelas metas intercalares aumenta a partir de 2018, o que faz antever dificuldades acrescidas de cumprimento.
Face ao exposto, urge adotar medidas e, nesse sentido, o Governo define nas Grandes Opções do Plano (GOP2018) algumas linhas da política, alinhadas com as ações e medidas previstas no PERSU 2020 com os objetivos preconizados na revisão das diretivas de resíduos em curso a nível europeu, assim como se procederá à revisão das metas associadas ao desempenho dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU).
Os objetivos do PERSU2020 serão enquadrados com o Plano de Ação sobre a Economia Circular, reavaliando-se o quadro dos objetivos a cumprir para 2030, nomeadamente o aumento da recolha seletiva de outras frações e o reforço da multimaterial, a promoção do desvio de aterro através da aplicação mais eficiente de instrumentos económico-financeiros e o incentivo da eficiência e otimização dos tratamentos de resíduos para fomento da reciclagem e desvio de aterro de RUB.
Sem prejuízo deste enunciado merecer a nossa concordância é importante que se definam ações muitos concretas, devidamente calendarizadas e com o respetivo envelope financeiro.
Assim, é necessário promover, desde já, uma discussão profunda e participada sobre o que se pretende para o setor dos resíduos em Portugal no cenário de pelo menos uma década. Devíamos estar já a trabalhar no cenário 2020-2030 até pela obrigatoriedade das metas que temos que cumprir.
Não podendo aqui ser exaustivos, sempre se antecipam as seguintes matérias para estudo e reflexão, tendo em vista definir um plano de ação.
Os SGRU ainda estão muito dependentes da deposição de resíduos em aterro e a sua vida útil começa a esgotar-se. É pois prioritário definir uma solução para a fração resto, um tema determinante e um desafio nacional para o setor. Neste particular, reveste especial importância o estudo da Associação Smart Waste Portugal (ASWP) – Cluster dos Resíduos desenvolvido em parceria com outras entidades nomeadamente com a Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA).
Recomenda-se ainda uma maior participação dos SGRU na tomada de decisões da política legislativa, na definição dos fundos comunitários, etc., e considera-se igualmente fundamental reforçar a articulação e troca de informação entre os diversos stakeholders.
Somos sempre otimistas e por isso o futuro será decididamente melhor. Os problemas estão identificados. Por isso, defendemos um Plano de Ação para o Setor dos Resíduos Urbanos em 2018.
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