Parcelário Os agricultores de Vila Real estão esta manhã em protesto, por causa da falta de resposta dos serviços quanto à actualização do chamado “parcelário”, um procedimento burocrático imposto pela União Europeia. As normas comunitárias exigem que os agricultores actualizem o registo das suas terras, mas as direcções regionais de Agricultura, sobretudo no Norte e […]
Parcelário
Os agricultores de Vila Real estão esta manhã em protesto, por causa da falta de resposta dos serviços quanto à actualização do chamado “parcelário”, um procedimento burocrático imposto pela União Europeia.
As normas comunitárias exigem que os agricultores actualizem o registo das suas terras, mas as direcções regionais de Agricultura, sobretudo no Norte e Ribatejo, não estão a conseguir dar resposta.
Em muitos casos, os agricultores estão em filas desde as 4h00 e não conseguem, mesmo assim, ser atendidos, colocando em risco as ajudas comunitárias a que têm direito.
Decidiram, por isso, concentrar-se hoje junto à Direcção Regional de Agricultura, em Vila Real – ainda que o problema se verifique também noutros pontos do país.
O secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) critica, por exemplo, que alguns serviços abram apenas alguns dias por semana.
O prazo para actualização do parcelário arrancou há cerca de 15 dias e prolonga-se até ao dia 7 de Maio.
Fonte RFM
Mas já a dia 2 de Março a Confederação dos Agricultores de Portugal alertava o seguinte:
| CAP alerta para bloqueios dos serviços do Parcelário |
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| 02-Mar-2010 |
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A Direcção da CAP, hoje reunida em Lisboa, alerta para as enormes dificuldades sentidas pelos agricultores nos locais de atendimento disponibilizados pelas Direcções Regionais de Agricultura para efeito de actualização dos registos do Parcelário.
O caso verificado esta semana em Vimioso confirma a preocupação da CAP com esta situação, a qual representa um claro desrespeito pelos agricultores. Neste caso, à semelhança do que acontece em muitos outros, a Direcção Regional de Agricultura do Norte disponibiliza um único local de atendimento, apenas durante um dia por semana, demonstrando a incapacidade para atender os agricultores que se deslocam de madrugada e se concentram no local, sem conseguirem ser recebidos.
A actualização dos registos do Parcelário Agrícola constitui um elemento indispensável para que os agricultores se possam candidatar aos apoios europeus destinados ao sector agrícola e, desta forma, possam aumentar a capacidade produtiva e ajudar o país a sair da crise económica.
Deste modo, a CAP considera ser urgente a tomada de medidas por parte das Direcções Regionais do Ministério da Agricultura, no sentido de disponibilizar para este efeito mais funcionários, mais locais de atendimento e períodos de atendimento mais prolongados, procurando assim evitar que os agricultores se desloquem de madrugada, ao longo de vários dias, até conseguirem ser atendidos.
Para a CAP, a actualização do Parcelário constitui um direito dos agricultores que não pode ser posto em causa pelo mau funcionamento dos serviços regionais do Ministério. A CAP não poderá aceitar que existam agricultores sem receber os apoios comunitários a que têm direito por incapacidade dos serviços das Direcções Regionais de Agricultura
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