Pedro Mota Soares revelou hoje que o apoio que o Governo vai dar as empresas que contratem vai custar 25 milhões de euros.
O novo apoio que o Governo vai conceder às empresas a partir de Outubro deverá custar 25 milhões de euros em 2014, verba que será financiada por fundos comunitários. Esta medida deverá ainda abranger 110 mil contratos, de acordo com o ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social. Em causa está um apoio igual a 1% do salário, que será disponibilizado às empresas que contratem trabalhadores a partir de Outubro – o incentivo dura até Setembro de 2015. Com esta medida, o Governo acaba por anular os custos adicionais que as empresas vão ter com novos contratos, já que em Outubro entram em vigor dois fundos que exigirão, no total, um desconto de até 1% às empresas. Estes fundos servem para pagar parte das indemnizações por despedimento, que também serão reduzidas a partir de Outubro. O primeiro é o Fundo de Compensação do Trabalho, que exige um desconto de 0,925% da retribuição base e diuturnidades do trabalhador mas pode ser substituído por um mecanismo alternativo (como um seguro) e eventualmente menos oneroso. O segundo é o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), de cariz mutualista, que exige um desconto de 0,075%. A criação dos fundos vem ao encontro das exigências da UGT, mas sempre suscitou críticas aos parceiros patronais por aumentar os custos das empresas. Daí que o anterior ministro da Economia tenha prometido um apoio que transitoriamente mitigasse estes encargos. A portaria deverá ser conhecida em breve e o apoio a conceder às empresas até poderá ser mais favorável face ao previsto já que corresponde a 1% das remunerações com efeitos para a Segurança Social e o desconto exigido para os fundos incide apenas sobre retribuição-base e diuturnidades. A CGTP contesta esta medida dizendo que acabará por ser o Estado a suportar um mecanismo que financia o despedimento de trabalhadores. A UGT queria que o apoio fosse diferenciado, para incentivar contratação sem termo, mas esta não foi a opção do Governo.
