Esta medida foi comunicada por António Costa na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, adiantando que será aprovada hoje em reunião do Conselho de Ministros.
De acordo com o líder do executivo, a unidade de missão para a capitalização das empresas “integrará personalidades de reconhecida competência, que, com a participação de parceiros sociais, deverá propor ao Governo o desenvolvimento de um conjunto de medidas contantes no programa do executivo”.
António Costa referiu depois como objetivos da unidade de missão “a criação do fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial, financiado por fundos europeus, pela captação de fundos provenientes de investidores internacionais, podendo o Estado e as instituições financeiras alocar outros fundos a título de capital, concessão de empréstimos ou de garantias, ou de instrumentos de quase-capital”.
A unidade de missão, de acordo com Costa, procurará também “o reforço do papel do mercado de capitais no financiamento de pequenas e médias empresas (PME), em especial através de instrumentos de capital, fundos especializados de dívida privada, ou instrumentos híbridos, reduzindo assim a dependência do crédito bancário”.
“Em terceiro lugar, desenvolveremos mecanismos de conversão da dívida em capital ou de redução da dívida em empresas consideradas viáveis e, finalmente, no domínio fiscal, pretendemos reforçar e garantir maior articulação dos apoios ao investimento e ao financiamento das empresas, alterando o tratamento fiscal e incentivando o reinvestimento dos lucros e uma maior neutralidade no tratamento do financiamento através de capitais próprios”, acrescentou o primeiro-ministro.
Na sua intervenção, António Costa sustentou também que em duas semanas houve já desenvolvimentos ao nível do objetivo do Governo de ultrapassar nos primeiros cem dias de executivo as meta de 100 milhões de euros em pagamentos às empresas, tendo como base fundos comunitários.
“Foram flexibilizadas as regras de adiantamentos, diminuindo a cobertura das garantias bancárias exigidas e flexibilizando o modo de comprovação do início do projeto. Vai ser ainda tornado automático o adiantamento dos primeiros dez por cento do incentivo [financeiro] e já foi aprovado o despacho conjunto (ministérios das Finanças, Planeamento e Infraestruturas e Economia) que vai disponibilizar até ao final do ano a linha de garantias do sistema mútuo”, disse.
Ainda de acordo com o primeiro-ministro, na terça-feira foi aprovado um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos no valor de 750 milhões de euros destinado a financiar a contrapartida nacional dos investimentos apoiados pelo programa “Portugal 2020″, que se destina a incentivar o investimento privado a partir do sistema bancário e que favorecerá a acelerará da execução dos fundos comunitários”.
“Terão ainda esta semana início o conjunto de sessões de divulgação com uma iniciativa conjunta com a Associação Empresarial de Portugal (AEP), onde serão divulgadas as novas regras de flexibilização aos empresários com projetos aprovados no Portugal 2020”, acrescentou.
