O autarca disse hoje em conferência de imprensa que a providência cautelar será intentada contra o Governo e a Estradas de Portugal (EP), por a autarquia considerar “inaceitável” a intervenção que a EP está a realizar naquela via.
“Bem me custa”, disse o autarca, referindo que preferia encontrar “soluções que fossem adequadas para ambas as partes”.
O autarca salientou que os “meios normais de contacto telefónicos e por escrito efetivamente não resultam”.
“Portanto, parece que temos que nos socorrer desta força [providência cautelar]”, justificou.
José Manuel Biscaia disse que o advogado da autarquia “está a estudar” a sua formulação e na quinta-feira já fará a proposta à Câmara Municipal sobre o argumento a utilizar.
“Estamos a ver com o nosso advogado se, primeiro, deveremos invocar os prejuízos que advêm do encerramento ou se devemos invocar a formal intervenção da Secretaria de Estado e do Ministério das Obras Públicas ao tempo, e depois do secretário de Estado aqui presente [em 2009], dizendo que iria intervir com este alargamento, até aos seis metros, com uma zona de valetas de meio metro, ou se efetivamente será a segurança que não fica garantida com esta intervenção”, afirmou.
A EP iniciou na semana passada a obra de requalificação da estrada ER 338, entre Piornos e Manteigas, na Serra da Estrela, o que obrigou à supressão da circulação automóvel, que também é contestada pela autarquia e pela população.
“Os trabalhos a executar consistem na renovação do pavimento em toda a extensão, melhoria do sistema de drenagem da estrada, reparação e colocação de nova sinalização horizontal e vertical e a reconstrução de muros em diversos locais ao longo do troço”, anunciou a EP em comunicado enviado à agência Lusa.
Hoje, em conferência de imprensa, o autarca de Manteigas (PSD) disse que discorda da obra, avaliada em um milhão de euros, e do corte de trânsito na ER 338 entre Manteigas e Piornos, por um período de quatro meses, para requalificação do referido troço.
No encontro com os jornalistas, realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal de Manteigas, com a presença de cerca de 80 habitantes, que demonstraram o descontentamento pela obra, José Manuel Biscaia disse que, em relação ao projeto de beneficiação da ER 338, por parte do Governo e da EP, “não se cumprem nem se respeitam compromissos e promessas”.
O autarca considera que a colocação de um novo piso, como está previsto, não é solução, reclamando a sua devida “requalificação”, tendo em conta que a solução “não é adequada para Manteigas, nem para o seu desenvolvimento”.
Também lamentou que durante a realização das obras a via esteja totalmente cortada e não exista “um sentido de circulação” para facilitar a deslocação das pessoas entre Manteigas e o maciço central da Serra da Estrela.
