De acordo com o mapa de transferências para os municípios incluído na proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2015, as autarquias que abdicam de ficar com a totalidade das receitas do IRS são a Mealhada (Aveiro), Idanha-a-Nova e Oleiros (Castelo Branco), Arganil e Góis (Coimbra), Alcoutim (Faro), Manteigas e Sabugal (Guarda), Gavião (Portalegre), Ponte de Lima (Viana do Castelo), Boticas (Vila Real) e Resende (Viseu). Comparativamente a 2014, saem da lista de municípios com percentagem de zero por cento (que não recebem), Vieira do Minho (Braga), Crato (Portalegre) e Sabrosa (Vila Real) e entram no “grupo dos 12” Arganil e Góis (Coimbra) e Idanha-a-Nova (Castelo Branco). Arganil e Idanha-a-Nova recebiam do Estado a percentagem máxima (5%) e, ao passarem para zero, abdicam de receber em 2015 cerca de 227 mil e 214 mil euros, respetivamente. Já Góis, que recebia 2,5 por cento (26 mil do máximo de 52 mil euros a que teria direito, em 2014, se tivesse optado pela taxa máxima), irá abdicar, em 2015, face ao aumento da coleta de IRS, de uma receita de cerca de 79 mil euros em favor dos seus munícipes. Ponte de Lima abdica de 840 mil euros, a autarquia da Mealhada de mais de 711 mil euros de receita, o Sabugal 268 mil e Resende 171 mil euros. Seguem-se Oleiros (cerca de 99 mil euros), Gavião (84 mil), Boticas (82,9), Manteigas (72 mil) e Alcoutim, com pouco mais de 62 mil euros devolvidos aos munícipes. Os três municípios que abandonaram a percentagem zero, passaram para o extremo oposto e vão receber 5% da percentagem de coleta de IRS: Vieira do Minho reforça o seu orçamento com 253 mil euros, Sabrosa passa a receber 112 mil e o Crato 94.505 euros.
Apenas 12 câmaras devolvem aos municípes a totalidade da receita de IRS
Apenas 12 das 308 câmaras do país vão devolver aos seus munícipes a totalidade da percentagem da coleta de IRS cobrada pelo Estado, abdicando de receitas que podem chegar a 5 por cento daquele imposto.
