Município de Gouveia promove discussão pública do regulamento municipal de urbanização e edificação

Encontra-se em período de discussão pública o projeto de regulamento municipal da urbanização e da edificação no concelho de Gouveia. Segundo a autarquia, a proposta de regulamento publicada em Diário da República, a 16 de janeiro, pode ser consultada na página Internet do Município de Gouveia ou no sítio do Diário da República eletrónico. Refere […]

Encontra-se em período de discussão pública o projeto de regulamento municipal da urbanização e da edificação no concelho de Gouveia.
Segundo a autarquia, a proposta de regulamento publicada em Diário da República, a 16 de janeiro, pode ser consultada na página Internet do Município de Gouveia ou no sítio do Diário da República eletrónico. Refere que a discussão pública do documento prolonga-se durante 30 dias a contar da data de publicação e que todos os interessados «poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões que, findo o período de discussão, serão ponderadas pelo executivo municipal». Os contributos devem ser apresentados por escrito, entregues pessoalmente, por correio ou por email (geral@cm-gouveia.pt) no Município de Gouveia, até ao dia 27 de fevereiro.

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