Governo descongela pensões antecipadas para trabalhadores mais velhos

Decisão abrange trabalhadores do setor privado com mais de 60 anos e 40 de descontos.

O acesso às reformas antecipadas no setor privado vai ser descongelado a partir de 2015, abrangendo os trabalhadores com mais de 60 anos e com a carreira contributiva completa. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, que está a ser ouvido no Parlamento a propósito do Orçamento do Estado para 2015.

“Como previsto para 2015, vamos descongelar o acesso às pensões antecipadas para os trabalhadores com mais de 60 anos e 40 anos de descontos”, disse o ministro.

“O Governo assumiu sempre que a suspensão das pensões antecipadas no setor privado  era uma medida temporária, até porque a sua permanência pode ter efeitos perversos sobre o emprego. Hoje, a penalização das pensões antecipadas é significativa e desincentiva o seu pedido, nomeadamente para os trabalhadores com menos anos de desconto”, justificou.

Desde abril de 2012, os trabalhadores do setor privado estão impedidos de se reformar antes dos 65 anos (desde 1 de janeiro, a idade legal é de 66 anos). Apenas os desempregados de longa duração e alguns trabalhadores de regimes específicos ou de profissões de elevado desgaste (como é o caso dos mineiros, profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, entre outros) mantiveram o acesso à antecipação da reforma, assim como os funcionários públicos que descontam para a Caixa Geral de Aposentações.

Este descongelamento, nos termos em que foi anunciado, deixa os trabalhadores do privado e os funcionários públicos em situações diferentes. Enquanto no privado só poderá reformar-se antes dos 66 anos quem tiver 60 anos e 40 de descontos; já na função pública, poderão antecipar a idade da reforma os funcionários que aos 55 anos tenham 30 de descontos.

Para quem antecipa a idade da reforma, o valor da pensão fica sujeito a uma penalização (6% de corte por cada ano que falte para a idade legal), a que se soma o fator de sustentabilidade, que foi agravado desde o início deste ano.

Na proposta de OE  para 2015, o Governo mantém em vigor as medidas temporárias aprovadas durante o programa da troika , mas durante a conferência de imprensa para apresentar o documento, a ministra das Finanças lembrou que suspensão das reformas antecipadas foi decidida por decreto-lei e que o descongelamento “não tem de estar no orçamento”.

Uns dias antes, no relatório de avaliação do programa de troika, a Comissão Europeia dava conta de que o Governo tinha anunciado o fim da suspensão das reformas antecipadas a partir do próximo ano.


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