Candidaturas ao Contrato-Emprego acabam hoje

Depois de ter sido alargado o prazo original, o Governo fecha oficialmente às 18 horas o processo de candidaturas à medida que veio substituir o Estímulo-Emprego.

Depois de ser adiado o prazo de fecho de candidaturas, o Governo não vai dar mais oportunidades às empresas de aderirem ao programa Contrato-Emprego.

Quem não aderiu até ao dia 25 de fevereiro vai ter até hoje, dia 10 de março, até às 18 horas para apresentar através do site NetEmprego as ofertas disponíveis para contratar trabalhadores ao abrigo do programa público.

Segundo o Economia ao Minuto o programa prevê apoios totais de 60 milhões de euros e aponta para a criação de 15 mil postos de trabalho em três concursos: o primeiro será lançado já no dia 25 de janeiro através do IEFP, com recurso a 20 milhões de euros e os restantes deverão ser feitos até ao final de 2017.

Uma fonte oficial do Ministério do Trabalho garante que a nova medida introduz várias mudanças, que visam dar um maior apoio aos portugueses com mais dificuldades para arranjar emprego, como os jovens, desempregados de longa duração e adultos com mais de 50 anos; ao mesmo tempo, evitar a acumulação de apoios públicos pelas empresas em situações de duvidosa vantagem para os empregados é uma meta do Governo.

O Programa Contrato-Emprego contém várias medidas emblemáticas, mas nenhuma salta tanta à vista como a recompensa para quem converter os contratos a termo em contratos sem termo: As empresas vão ter direito a um prémio-emprego equivalente ao dobro do salário base do trabalhador, até um máximo de 2.107 euros (equivalente a cinco Indexantes de Apoios Sociais).

Além do prémio de conversão, os contratos sem termo vão ter direito a um apoio de 3.792 euros (nove Indexantes de Apoios Sociais) e os contratos a termo de pelo menos 12 meses vão ter direito a 1.264 euros (três Indexantes de Apoios Sociais), valores que serão pagos faseadamente para incentivar as permanências a longo prazo.

O pagamento será feito em três fases para os contratos sem termo: 20% do apoios no início do contrato, 30% no 13.º mês e os restantes 50% no 25.º mês do contrato; nos contratos a termo, o pagamento será feito em duas prestações: 30% no início do contrato e 70% do apoio no 13º mês. Os apoios a contratos a termo vão também estar limitados a setores desfavorecidos da sociedade, como os desempregados de muito longa duração (24 ou mais meses), desempregados com mais de 45 anos, beneficiários de RSI, pessoas com deficiência e incapacidade, refugiados, ex-reclusos e toxicodependentes.

Os montantes de apoio previsto vão ainda ter prémios extra em situações limite: desempregados beneficiários do RSI, pessoas com deficiência e incapacidade, família monoparental ou em que ambos os cônjuges são desempregados, vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos e toxicodependentes dão direito a uma ajuda extra de 10%, tal como a aposta em zonas economicamente desfavorecidas de Portugal.

A contratação de desempregados do sexo menos representado em cada profissão vai dar direito a um apoio extra de 20% nos contratos a termo e de 30% nos contratos sem prazo.

Para serem elegíveis para o Contrato-Emprego, os interessados terão de estar inscritos como desempregados no IEFP há pelo menos seis meses, um prazo que diminui para dois meses no caso de desempregados com idade igual ou inferior a 29 anos, desempregados com 45 anos ou mais, ou pessoas que não tenham registos na segurança social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos e para zero meses no caso de desempregados subsidiados ou beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), pessoas com deficiência e incapacidade, família monoparental ou em que ambos os cônjuges são desempregados, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos e toxicodependentes.

Os apoios não podem ser acumulados com outras medidas de apoio à criação de emprego e apenas estarão disponíveis para as empresas que registem as ofertas até hoje às 18 horas.



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