No documento, dirigido ao ministro do Planeamento e Infraestruturas, os deputados Carlos Peixoto e Ângela Guerra lembram que o anterior Governo concluiu um estudo que previa uma redução do custo das portagens nas autoestradas A23 (Guarda/Torres Novas) e A25 (Aveiro/Vilar Formoso).
Os deputados referem que as portagens “comprometem a competitividade e a produtividade das empresas sediadas no interior do país, aumentam o custo de vida das populações, conduzem a insolvências, potenciam o êxodo rural e sacrificam a coesão territorial”.
Lembram que “o líder do PS e atual primeiro-ministro assegurou na campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas que ‘era necessária uma reavaliação das portagens'”.
Assim, Carlos Peixoto e Ângela Guerra perguntam se “tem ou não o atual Governo PS a intenção de reduzir os custos das portagens na A23 e na A25” e “qual a previsão temporal para as alegadas alterações no regime em vigor”.
Os deputados apresentaram outro requerimento e perguntam ao ministro da Saúde “quando pretende o Governo decidir a localização de um novo serviço de radioterapia na Beira interior” para servir os distritos de Guarda, Viseu e Castelo Branco e se será aberto “um processo de discussão pública antes ou no âmbito do processo de decisão sobre a localização do futuro serviço”.
Na área da justiça, os deputados do PSD eleitos pela Guarda pretendem saber, junto da ministra da Justiça, “se os Tribunais da Mêda e de Fornos de Algodres vão ser reabertos” e “para que finalidades em concreto”.
Perguntam ainda qual a ideia do Governo relativamente ao Tribunal do Sabugal, que, “apesar de ter as portas abertas, funciona sob a natureza de comarca de proximidade de caráter excecional, ou seja, sem magistrados titulares e com um quadro de pessoal mais reduzido”.
Por fim, Carlos Peixoto e Ângela Guerra interpelaram o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre a destituição do diretor do Centro de Emprego da Guarda e do diretor adjunto de Pinhel, que estavam a cumprir o primeiro ano das comissões de serviço que terminavam em 2018 “por força dos procedimentos concursais públicos que as justificaram”.
Os deputados querem saber “qual foi a verdadeira motivação da decisão que fez cessar a comissão de serviço destes dois dirigentes” e se tem o Ministério “conhecimento de algum desempenho desabonatório ou negativo dos dirigentes ‘exonerados'”.
