Os novos incentivos, que a autarquia presidida por Carlos Filipe Camelo (PS) tenciona ainda lançar este ano, incluem a isenção, total ou parcial, do pagamento dos terrenos para instalação de empresas e a cedência de edifícios e de equipamentos.
As isenções totais ou parciais de impostos e outros tributos próprios do município, bem como a criação de um “cheque empresa”, atribuído em função dos postos de trabalho criados e que poderá ser descontado nos serviços prestados pela autarquia, como água e saneamento básico, são outras das propostas.
“Os incentivos abrangem, igualmente, isenções ao nível do pagamento das taxas de ligação desses serviços [água e saneamento básico], bem como dos encargos inerentes às operações de licenciamento municipais”, refere a Câmara de Seia em comunicado hoje enviado à agência Lusa.
Segundo a nota, as medidas pretendem “fixar empresas e aumentar riqueza no município”, incentivando os empresários locais na criação de novas empresas e favorecendo o aparecimento externo de novas iniciativas empresariais.
A autarquia vai ainda avançar com um programa municipal de apoio à construção e manutenção de pequenas queijarias, para “assegurar a qualidade e a segurança dos géneros alimentícios produzidos” naquelas unidades.
O município assegura, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável, a realização e os custos financeiros de um plano de autocontrolo, baseado nos princípios do “Sistema HACCP – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo”.
A Câmara Municipal de Seia está também a elaborar um plano de dinamização do comércio concelhio para “fortalecimento do comércio local ou de proximidade”.
O projeto dirigido aos comerciantes está a ser executado em parceria com a Universidade Católica, a Associação Empresarial da Serra da Estrela e a Associação de Artesãos da Serra da Estrela.
Segundo Carlos Filipe Camelo, citado no documento, as medidas anunciadas “enquadram-se nos eixos estratégicos definidos pela Câmara Municipal, no que se refere à atração de novos investimentos, apoio às atividades económicas, de criação de emprego e estímulo à inserção e valorização profissional”.
