Figueira de Castelo Rodrigo com regulamento de apoio ao setor agrícola

O projeto de regulamento municipal de apoio ao setor agrícola e ao empreendedorismo de Figueira de Castelo Rodrigo encontra-se em apreciação pública, de acordo com um aviso hoje publicado em Diário da República (DR).

Este novo regulamento foi aprovado na reunião do executivo do dia 27 de outubro de 2016 e está em discussão pública por um período de 30 dias, segundo o texto do DR.

Com a medida, a Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, presidida por Paulo Langrouva, pretende combater o “insuficiente investimento empresarial e a reduzida propensão e escassez de recursos para o lançamento de novas empresas (…), bem como a escassa diversidade de setores de atividade existentes” naquele município do distrito da Guarda situado junto da fronteira com Espanha.

“A necessidade de definir prioridades e mecanismos concretos de apoio e de incentivo à atividade empresarial no concelho, à criação de emprego e à integração de desempregados, de forma a reforçar a coesão económica e social num território marcado pela baixa densidade demográfica” são fatores que também explicam a iniciativa autárquica.

Segundo o documento, poderão ser apoiadas iniciativas de caráter agrícola, comercial e serviços que sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável do concelho, contribuam para o fortalecimento da economia e para a diversificação do tecido empresarial local, criem novos postos de trabalho e sejam inovadoras.

O projeto municipal de apoio ao setor agrícola denomina-se “Figueira + Verde” e o de apoio ao empreendedorismo “Empreende + Figueira”.

O programa “Figueira + Verde” prevê a atribuição de apoios ao setor agrícola relacionados com a plantação de árvores que “promovam a sustentabilidade do ecossistema local e que contribuam para o ordenamento do território e enriquecimento da oferta turística concelhia”, como amendoeiras, castanheiros, figueiras, laranjeiras e oliveiras.

Contempla também, entre outras medidas, a abertura de furos para extração de água em propriedades rústicas/agrícolas, a aquisição de equipamentos agrícolas, a recuperação de lagares de azeite e de vinho e a obtenção de Denominação de Origem Protegida.

O programa “Empreende + Figueira” contempla apoios a conceder aos setores do comércio e serviços, relacionados com registo de marcas, patentes e logótipos, constituição de sociedades, aquisição de equipamento mobiliário e informático, pintura e arranjo de fachadas exteriores de estabelecimentos, entre outros.

Os beneficiários dos apoios comprometem-se a manter a iniciativa empresarial no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo por um prazo não inferior a três anos, segundo o documento.



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